No último mês de Setembro entrou em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGDP), Lei n° 13.709/2018, que disciplina o modo como devem ser tratados e protegidos os dados pessoais dos cidadãos coletados pelos diversos atores setores privados e público.
Diante disso, a OABAC, por meios da Comissão de Direito Administrativo e Comissão Especial de Proteção de Dados, realiza uma Webinar com o tema a LGPD na Administração Pública.
O evento contará com palestras e debates entre profissionais que estão vivenciando as transformações que a norma trouxe na Administração Pública.
Assim, a OAB/AC realiza mais uma ação voltada ao debate de um tema muito atual e importante para a advocacia e para nossa sociedade, objetivando disseminar conhecimentos sobre as obrigações da Administração Pública no compliance com a LGPD e os direitos dos usuários dos serviços públicos.
Presidente da Comissão de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da OAB/DF
Advogada, professora e pesquisadora. É gerente de governança e proteção de dados para a América Latina, Oriente Médio e Ásia da Reyes Holdings nos EUA, onde reside. É DPO na Martin Brower Brasil, que é uma das empresas do grupo. Especialista em Direito Processual Civil e Direito Público e finalizando extensão em CyberSecurity pela University of Maryland e LL.M Direito dos Contratos pela UnyLeya, tem vasta experiência nas principais legislações de privacidade do mundo (GDPR/CCPA/LGPD/HIPAA). Membro da IAPP – International Association of Privacy Professionals – e integrante do Comitê Jurídico da ANPPD – Associação Nacional dos Profissionais de Privacidade de Dados, onde lidera o subcomitê de Legislação Internacional de Privacidade. É a Presidente da Comissão de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da OAB/DF e sócia co-fundadora da AGMR Law, escritório de advocacia especializado em Direito Digital. Autora e Revisora, contribuiu recentemente no livro “You Can Stop Stupid”, obra na área de cybersegurança ser lançado em Dezembro/20 nos EUA pela Editora Wiley, além da organização e coordenação do “Guia para a LGPD na Advocacia”, lançado em Outubro de 2020 pela OAB/DF.
Procurador do Estado do Acre
Formado em Direito pela Universidade Federal do Acre, pós graduado em Direito Processual Civil, em Direito Administrativo e em Direito Constitucional pela Universidade Anhanguera - UNIDERP, Procurador do Estado do Acre desde 2013, tendo atuado no Contencioso do Conhecimento Cível, foi Coordenador de Execução e, atualmente, Coordenador de Conciliação e Recuperação de Ativos da PGE/AC.
Presidente da Comissão Especial de Proteção de Dados e Privacidade da OAB/RS
Advogado e consultor especialista no segmento de Governança, Compliance, Proteção de dados e Gestão Empresarial. Sócio da Ethic Sul GRC, em Porto Alegre / RS.
Formação de Auditor Líder em Sistemas Integrados de Gestão em Compliance/Antissuborno e Gestão da Segurança e da Privacidade de Informações.
Especialização em Compliance, Pós-Graduação em Compliance na Área da Saúde. Especialização em Direito da Economia e da Empresa. Pós-Graduação em Direito Público. Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais (UFRGS).
Professor Convidado de disciplinas diversas em cursos de extensão, aperfeiçoamento e pós-graduação. Palestrante e Debatedor em eventos e cursos com temas de Compliance, Riscos, Integridade e LGPD.
Presidente da Comissão Especial de Proteção de Dados e Privacidade da OAB/RS. Secretário Geral da Comissão Especial de Compliance da OAB-RS. Coordenador Adjunto da Comissão Permanente de Ética e Compliance da FEDERASUL. Membro de várias entidades de profissionais da área do compliance e proteção de dados.
Advogada
Advogada, especialista em Direito Contemporâneo, Especialista em Direito Administrativo pela PUC, Pós Graduanda em Compliance e Integridade Corporativa pela PUC. MBA em Compliance e ética na gestão Municipal (em curso), MBA em Licitações e Contratos Administrativos Municipais (em curso), MBA em Compliance Público (em curso);Formação em Proteção de Dados (em curso). Curso de Extensão em Compliance Curso pelo INSPER e pela FGV; Membro da Comissão de Gestão Pública e Controle da Administração da OAB-PR. Membro do Compliance Women Committee. Líder Regional do Grupo de Trabalho de Compliance da Law Talks Curitiba. Presidente da Comissão de Compliance e Governança Corporativa da Associação Brasileira do Advogados - ABA/Curitiba. Membro da Comissão Nacional de Direito Administrativo da Associação Brasileira de Advogados - ABA; Coordenadora do Grupo Temático de Servidor Público do Solução Jurídica; Sócia e Professora da Escola de Gestão Pública Direito Público em Ação. Sócia e Palestrante e Professora de Cursos Práticos deCompliance. Idealizadora do perfil @brunafecchio_
Chefe do Departamento de Planejamento da Policia Civil do Estado do Acre
Especialista em Tecnologia da Informação, já foi Diretor Operacional do Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação da Prefeitura Municipal de Rio Branco. Também já foi Secretário-Adjunto de Planejamento do Governo do Estado do Acre
Procuradora-Geral do Município de Rio Branco
Mestre em Administração pela UFRGS.
Diretora da Organização em Centros de Atendimento - OCA, do Governo do Estado do Acre
Advogada, Servidora Pública do quadro efetivo do Estado do Acre. Trabalhou no Procon/Acre como Chefe da Divisão de Fiscalização, e também como Diretora do órgão. Também foi Tutora da Escola Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça. Atuou também como Chefe de Gabinete da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Secretaria de Estado da Casa Civil do Estado do Acre. Foi ainda Diretora de Políticas de Direitos Humanos, da Secretaria de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres do Estado do Acre. Atualmente é Diretora de Organização em Centros de Atendimento - OCA Acre. Palestrante. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito do Consumidor, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direitos Humanos e Educação. Pós graduada em Didática do Ensino Superior e Pós graduada em Direito do Consumidor.
Plataforma ZOOM
Fone: (68) 3216-4000