Com o tema “A Valorização da Advocacia e o Estado Democrático de Direito” a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) realiza a 4ª Conferência Estadual da Advocacia Acreana, de 20 a 21 de setembro.
Segundo o presidente da OAB/AC, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, a 4ª Conferência é um importante instrumento para discutir assuntos relevantes à advocacia. “É um momento de reflexão conjunta e posicionamento institucional. É quando a OAB se manifesta sobre questões que envolvem a sociedade e a advocacia, estabelecendo um norte para as próximas etapas de trabalho”, afirma.
No primeiro dia de evento, quarta-feira (20), às 17h acontece o credenciamento. Às 18h30, o advogado César Britto abrirá a noite de palestras e aborda “A Valorização da Advocacia e a Evolução do Estado de Direito”. Também serão realizadas audiências públicas sobre “Os desafios da Advocacia no Poder Judiciário Acreano (Justiça do Trabalho, TRT e Cidade da Justiça)” e “Criminalização de violações de prerrogativas”.
Já no segundo dia, quinta-feira (21), às 17h, o palestrante será o advogado e professor emérito da Universidade Federal de Juiz de Fora, Paulo Medina, que discute “O Novo Código de Ética da Advocacia”. O segundo dia também recebe audiência pública sobre os “Supersalários do Poder Judiciário e Ministério Público” e “Lei dos Dativos”.
A 4ª Conferência Estadual da Advocacia Acreana será gratuita e aberta a advogados, acadêmicos, operadores do direito e demais interessados.
Valorização da Advocacia e a Evolução do Estado de Direito
Primeiro sergipano a presidir o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entre 2007 e 2010, Raimundo Cezar Britto Aragão está agora à frente da Comissão de Relações Internacionais da entidade. Aos 49 anos promove intercâmbios entre advogados brasileiros e de outros países, guiado pelo lema de que "um país que quer se grande economicamente não pode ser pequeno juridicamente". Nesta entrevista ao Contexto Repórter A, ele se revela um "orgulhoso sergipano de Propriá" (cidade às margens do Rio São Francisco) e cita escritores como Gabriel Garcia Marquez e Fernando Pessoa para ilustrar sua filosofia de vida e de profissão.
Novo código de ética da advocacia
Paulo Medina formou-se bacharel em direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora em 1965. Foi vereador do município de Rochedo de Minas de 1961 a 1965, e advogado de 1966 até 1968, quando foi aprovado no concurso público para ingresso na magistratura mineira como juiz de direito substituto.
Foi promovido a desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais em 1991. Presidiu a Associação dos Magistrados Mineiros de 1993 a 1995, a Associação dos Magistrados Brasileiros de 1995 a 1997 e a Federação Latino-Americana de Magistrados de 1997 a 1999.
Em 2001, foi nomeado ministro do Superior Tribunal de Justiça, em vaga destinada a membro de tribunal estadual.
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