LGPD e ELEIÇÕES o quê muda?
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Nos dias 04 e 11 de junho ocorrerá o nosso curso de LGPD e a sua Aplicabilidade no Direito Eleitoral.
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Com a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil ( LGPD) desde 2021, as eleições previstas para 2022, poderão contar com uma mudança radical em seu sistema de proteção de dados pelos agentes de tratamento, uma vez que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está analisando a aplicação da LGPD no cenário eleitoral.
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O evento ocorrerá na OAB/AC, tendo como palestrante, o magistrado Giordane Doutorado (TJ/AC). O evento será presencial, com um investimento de R$ 50,00 (cinquenta reais) aos jovens advogados, advogado idoso e acadêmicos de direito. Enquanto para advogados, o valor será de R$ 100,00 (cem reais).
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As aulas serão intercaladas em teoria e pratica, através de exercícios de caso concretos. O curso possui carga horária de 10 h/a.