A Seccional Acre, por meio da Comissão da Advocacia Previdenciária, realiza no próximo dia 05/05 o minicurso focado na reforma da previdência dos servidores públicos do Estado do Acre de acordo com a EC nº 103/2019. Serão apresentadas as novas regras de direito adquirido, regras de transição e regras permanentes, além das formas de cálculo dos proventos, das formas de cálculo de benefício, pensão por morte e regime de previdência complementar.
A qualificação também será transmitida em plataforma fechada on-line, de maneira que os advogados e interessados do interior do estado - e também da capital que porventura não puderem comparecer de forma presencial - possam acompanhar o minicurso.
Manhã: de 9h às 11h
Tarde: das 14h às 17h
Valores:
R$ 30 advogados e demais profissionais
R$ 15 estudantes
Sede da OAB/ACRE
Fone: (68) 3216-4000